Primeiro emplacamento: documentos e procedimentos em SC
O primeiro emplacamento é o processo pelo qual um veículo novo recebe sua placa de identificação e é registrado no sistema do DETRAN. Em Santa Catarina, o procedimento segue as normas do CONTRAN e da legislação estadual, e deve ser realizado em até 30 dias após a aquisição do veículo, conforme art. 123, I, do CTB.
Documentos necessários
Para o primeiro emplacamento, o proprietário deve apresentar: nota fiscal do veículo emitida pela concessionária, documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência atualizado (em nome do proprietário ou com declaração de domicílio) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV) emitido pela fábrica. Para pessoa jurídica, acrescenta-se o contrato social e cartão CNPJ.
Etapas do processo
O processo começa na concessionária, que emite a nota fiscal e pode iniciar o pré-cadastro no sistema RENAVAM. Em seguida, o proprietário paga as taxas de primeiro emplacamento (taxa de registro, taxa de placa e IPVA proporcional ao período restante do ano). Após o pagamento, o DETRAN-SC agenda a vistoria do veículo e, aprovada, emite o CRV e o CRLV. A placa no padrão Mercosul é confeccionada por empresa credenciada.
Placa Mercosul
Desde 2020, todos os veículos novos emplacados no Brasil recebem a placa no padrão Mercosul (fundo branco, faixa azul superior com bandeira do país). O formato alfanumérico segue o padrão ABC1D23, diferente do antigo ABC-1234. A confecção é feita por estampadores credenciados pelo DENATRAN, e o proprietário pode escolher o estabelecimento.
Custos envolvidos
Os custos incluem: taxa de registro no DETRAN, taxa de confecção da placa Mercosul, IPVA proporcional e seguro obrigatório. Os valores variam conforme o estado e o tipo de veículo. Em SC, as taxas do DETRAN são publicadas anualmente em portaria da autarquia. O IPVA proporcional é calculado sobre os meses restantes do ano fiscal.
Prazo legal
O art. 123, inciso I, do CTB estabelece que o registro deve ser feito em até 30 dias após a aquisição. O descumprimento pode gerar penalidades administrativas. Na prática, muitas concessionárias iniciam o processo imediatamente, mas a responsabilidade final é do proprietário.
Nota editorial: Taxas e procedimentos podem variar. Consulte o DETRAN-SC para valores atualizados.